O que são doenças profissionais?Doença profissional é aquela que resulta directamente das condições de trabalho, consta da Lista de Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio) e causa incapacidade para o exercício da profissão ou morte.
Em que é que as doenças profissionais diferem das outras doenças?
As doenças profissionais em nada se distinguem das outras doenças, salvo pelo facto de terem a sua origem em factores de risco existentes no local de trabalho.
As doenças profissionais em nada se distinguem das outras doenças, salvo pelo facto de terem a sua origem em factores de risco existentes no local de trabalho.
A quem compete fazer o diagnóstico de doença profissional?
Qualquer médico, perante uma suspeita fundamentada de doença profissional – diagnóstico de presunção – tem obrigação de notificar o Centro Nacional de Protecção contra Riscos Profissionais (CNPRP), mediante o envio da Participação Obrigatória devidamente preenchida.
Qualquer médico, perante uma suspeita fundamentada de doença profissional – diagnóstico de presunção – tem obrigação de notificar o Centro Nacional de Protecção contra Riscos Profissionais (CNPRP), mediante o envio da Participação Obrigatória devidamente preenchida.
O meu médico disse-me que, provavelmente, tenho uma doença profissional. O que é que vai acontecer a seguir?
Se o seu médico ou o médico do trabalho da sua empresa tiver fortes suspeitas de que a sua doença pode ter uma causa laboral – diagnóstico de presunção - então, esse médico deverá preencher a Participação Obrigatória de Doença Profissional e envia-la para o CNPRP.
Se o seu médico ou o médico do trabalho da sua empresa tiver fortes suspeitas de que a sua doença pode ter uma causa laboral – diagnóstico de presunção - então, esse médico deverá preencher a Participação Obrigatória de Doença Profissional e envia-la para o CNPRP.
O que é o Centro Nacional de Protecção contra Riscos Profissionais (CNPRP)?
É uma instituição que pertence ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e que tem por missão assegurar a prevenção, tratamento, recuperação e reparação de doenças ou incapacidades resultantes de riscos profissionais.
Tem um corpo de médicos especialistas que se encarregam de certificar as doenças profissionais, isto é, estudam as doenças que são comunicadas através das participações e a as condições de trabalho em que se desenvolveram para compreenderem se existem, ou não, relações entre ambas.
É uma instituição que pertence ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e que tem por missão assegurar a prevenção, tratamento, recuperação e reparação de doenças ou incapacidades resultantes de riscos profissionais.
Tem um corpo de médicos especialistas que se encarregam de certificar as doenças profissionais, isto é, estudam as doenças que são comunicadas através das participações e a as condições de trabalho em que se desenvolveram para compreenderem se existem, ou não, relações entre ambas.
E tenho direito a alguma indemnização em caso de doença confirmada?
Tem direito à reparação do dano, tanto em espécie (prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar, etc.), como em dinheiro (indemnização pecuniária por incapacidade temporária para o trabalho ou redução da capacidade de trabalho ou ganho em caso de incapacidade permanente, etc.), entre outras.
Tem direito à reparação do dano, tanto em espécie (prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar, etc.), como em dinheiro (indemnização pecuniária por incapacidade temporária para o trabalho ou redução da capacidade de trabalho ou ganho em caso de incapacidade permanente, etc.), entre outras.
20 comentários:
Realmente aqui esta um bom post. Para quem tem duvidas a cerca disto,e pena eu nao ter sabido mais cedo destas condicoes. Ate pk eu tive doença profissional, por causa de trabalhar como operadora de caixa, fikei com uma tendinite no braço direito, por causa dos movimentos repetitivos, a minha medica disse me ke era isso. pk eu nao mexia o braço e comexou a inxar. dps fui a uma junta medica, mas dixeram ke nao podia ser pk trabalhava na area a pouco tempo, mas estava visivel o ke tinha no braço, dps de andar para tras pa frente, mandara.me faxer uma ecografia ao braço, mas como tava em tratamento o braço ja ia apresentado melhorias e claro k na ecografia nao acusou nada. mas nao baxei os braços (força de expressao) e meti baixa, atraves da medica de familia com doença profissional, recebi algum, mas foi mto pouco do ke gastei, em medicos, remedios e fisioterapia, e a empresa onde trabalhei nao keriam pagar nada pk segundo eles dixeram nao tinham nada a ver com isso e nao acontexeu na hora de trabalho e ke nao podia contar como acidente de trabalho tendo eu explicado ke nao era acidente de trabalho mas sim doença profissional, se seu soubesse mais acerca disto, nao tinha ficado assim... nao tive culpa do dia a seguir eu ter acordado com o braço "morto" nem o mexer conseguia e estava super inxado, ainda por cima kd telefonei a dixer ke nao ia trabalhar e pk ainda fixeram "cara feia", parecia que nao estavam a acreditar... so sei que vou ficar com o meu braço assim para o resto da mha vida, tendo fazer fisioterapia e tratamentos. E para ver como e ke as pessoas sao, isto e, os chefes e patroes. Nao facam como eu e lutem mais. Mas e como eu disse e pena eu nao saber isto mais cedo.Poxa Catarina devias ter tirado o curso mais cedo, lol, tou na brinca, ah dkp la po testamento,mas realmente este post e super interessante.
Ola o meu nome é Susana e foi-me diagnosticado recentemente, mais precisamente ontem, um sindrome canal carpio.
Quando nos dizem, " os exames mostram de facto existe um problema", axo q paramos no tempo, nao pensamos se é grave, sem tem tramamento, apenas pensamos " Estou doente!", e mal ouvimos o q nos diz o medico.
Curiosa cm sou vim até casa, e fiz uma pesquisa exaustiva acerca do sindrome, depois de ter percebido o q era, lembrei-me q o medico me disse q era uma doença profissional, e a minha pesquisa assim o confirmou.
Ao ler o comentario da Susy pensei em mim mesma, sou operadora de posto (ha 8 anos), ou seja onde passo diariamente 8h a frente de um computador, q foi a origem do meu problema. A minha questao é sera o Sindrome de Canal Carpio de facto doença profissional reconheçida? Caso o seja em q tera a minha empresa de me indeminizar? Sera q vale a pena? ou sera q corro o risco retaliação por parte da entidade patronal e acabo no fundo desemprego?
Neste momento estou confusa e cheia de duvidas, se alguem me poder elucidar, ficarei imensamente grata.
Ola Susana. Antes de mais nada obrigado pelo comentario ao expor a sua duvida.
Poderá perguntar ao seu medico se é ou nao uma doença profissional mas eu axo que sim visto estar sempre a fazer o mesmo tipo de movimentos no computador. se realmente for uma doença profissional como eu penso sim a sua empresa vai ter de a indeminizar no qual nao fará com muitos problemas visto a sua doença ter sido no local de trabalho. mas claro nao se esqueça de fazer tudo pelos metodos legais. vale sempre a pena ir por este meio.
os trabalhadores ás vezes desistem de lutar, por falta de conhecimento de seus direitos, e outras vezes teem medo de ir em frente por causa de represálias, mas sabem se nao lutarem é tudo o que o patrao quer! dinheiro no bolso, memos um(a) na empresa.a opressao é tao forte por vezes que por muitos anos que tenhamos de casa, somos obrigados (como eu) a despedir, levando pa casa uma doença profissional, nao esquecendo a parte psicologica da pessoa.NAO TEMÃO, LUTEM A VITORIA É CERTA!
JÁ AGORA UMA PERGUNTA: quem tem uma doença profissional e tendo se despedido tem direito a indemnizaçao? doença profissional confirmada claro!que posso fazer ao meu chefe por nao me ter dado um lugar mais leve na empresa pa trabalhar, tendo o medico da empresa um relatorio a dizer que eu precisava ser aliviada de vez em quando do meu posto para outro mais leve?
Se a doença profissional ter sido confirmada a entidade onde trabalha terá de pagar uma indemnizaçao. Por vezes quando a pessoa se despede a entidade tenta sempre escapar para nao pagar a indemnizaçao a pesar da pessoa ter o direito de receber.
As vezes as entidade nao facilitam esse tipo de coisas e preferem que as pessoas se dispensao do que as estar a mudar de secção.
ola sou a Alice neste momento estou com baixa por doença profissional.tenho 3 problemas tendinite , ostocondromatose esindrome canal carpio devido a minha profissão,sempre com muitas dores a fisioterapia não resulta,gostaria de fazer uma pergunta a firma onde eu trabalho vaifechar vou ter direito a indemnização por doença profissional
Estou em casa sem trabalhar por baixa de doença profissional mas o meu médico diz que essa baixa não é paga é verdade ?
Ola Alice,
se os problemas que tem sao derivados do seu trabalho e foram considerados como doença profissional terem direito sim a receber uma imnização da empresa
se é mesmo uma doença profissional terá de ser imnizado pela sua empresa
Boa tarde neste momento estou de baixa por doença profissional, a minha situação é um pouco complicada. O meu trabalho é descascar muita fruta fazer muito sumo de laranja e carregar toda a fruta, isto numa unidade hoteleira grade. Desde o ano passado Abril comecei com dores no braço direito, depois de realizar esforços, no dia a seguir ao trabalho quando acordei tinha o braço e a mão inchada, fui ao hospital onde me desseram que tinha uma tendinite, falei com o meu chefe, mas ele não fez a declaração para eu ser tratada pelo seguro, o medico do trabalho disse que não podia fazer esforços, entretanto passados poucos dias tive um acidente viação (mas de trabalho porque ia a caminho do trablho) e fiquei em casa cerca de um mes e meio, a dores no braço passaram. Mas em Setembro voltou a acontecer quase o mesmo quando sai do trabalho ja tinha o braço e a mão inchada falei com um responsavel e fui para o hospital, onde me desseram novamente que era uma tendinite, mais uma vez não foi feito participação para o seguro, tive de por baixa medica mas foi passada como doença natural, nessa altura fiz uma ecografia acosou tenosovite. Como pela segunda vez não me tinham feito o requerimento para o seguro de trabalho, eu fui a tribunal de trabalho onde fiz participação. Entretanto voltei ao trabalho, e o prosesso no tribunal vai decorrendo, quando fui ao medico do tribunal ele disse que eu tinha o tunel de carpo inflamado, e tirei ser operada, mas entretanto iria mandar fazer alguns exames. Mas em Agosto o meu braço e mão voltou a inchar tanto que ja nem dava pegado em nada, nem levantar o braço conseguia, nesse dia fui para o hospital, ai ja foi feita a participação ao seguro onde fui seguida serca de um mes e pouco, depois dera-me alta dizendo que tinha uma doença profissional, mas isto sem me fazerem os exames nessesarios para provar que era doença profissional, o medico do seguro passou uma declaração como durante dois meses não poderia fazer esforço que me fizessem provocar a inflamação do tunel de carpo e da tendinite, mas no trabalho não foi levado muito em conta pelo meu chefe, tive de recorrer entretanto a medica de familia passou uma baixa de 3 dias doença natural, entretanto fui ao medico medecina do trabalho, o qual disse iria falar com direção, a noite foi-me dito que se a baixa tinha terminado teria de voltar ao trabalho, com a ajuda de colegas la fui fazendo o trabalho, ou melhor eles faziam o meu trabalho. passou mais uma semana onde eu cada vez andava pior, entretanto o medico da medecina do trabalho resolveu escrever uma carta ao meu medico familia pedir para passar baixa de doença profissional, e para eu fazer exames. Os exames ja eu tinha marcados para fazer atravez do prosesso de tribunal, estou aguardar fazer o eletromiograma. As minha duvidas são, se o meu chefe com a declaração do medico do seguro não teria de me ter mudado de seção? ao não me ter mudado o minha situação piorou.
E agora tenho um processo em tribunal e a desconfiança de uma doença profisional, como devo gerir tudo isto, a quem devo recorrer para saber todos os meus direitos? durante o tempo de baixa irei receber algum dinheiro da segurança social? quem me vai indeminizar? quem é o reponsavel por não ter sido detedado mais cedo que eu tinha uma doença profissiona?
Boa trade, pois isso é assunto complicado. O seu chefe devia te-lo mudado de secção visto ele saber do que se passava (foi bastante incopreensivo. Se foi logo dianosticado uma tendinite o seu chefe devia ter passado a declaração (mas uma vez ele nao agiu bem). A empresa onde trabalha é responsavel por essa doença que vosse têm. Alem do mais os medicos deveriam ter detectado logo isso.
No meu ver vosse devia se dirigir ao sindicato e falar tambem com eles mas, pelo que me aprecebo se o caso ja está em tribunal ja vai com algum avanço.
Cara amiga neste momento estou com tendinit nos dois pulsos ,como esta catalogado na lista de doençAS PROFISSIONAIS É UMA DOENÇA PROFISSIONAL,MAS O MÉWDICO DO TRABALHO DA eMPRESA ONDE TRABALHO NÃO MANDOU A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA,COMO AGIR NESTA SITUAÇÃO ONDE RECORRER?tENHO TODOS OS LAUDOS MÉDICOS E OS COMPROVANTES DE TODOS OS MEDICAMENTOS QUE TENHO QUE TOMAR O RESTO DA VIDA.
ME AJUDE POR FAVOR
Anónima....
Neste momento estou com baixa por doença profissional, pela 3º vez em dois anos, pois sempre que volto para trabalhar é sempre para o mesmo sitio na empresa.Apesar da doença já ter sido reconhecida como profissional pelo CNPCRP.
Estou lá á dez anos, em caso de despedimento, para além da indeminização pelo tempo de casa, tenho direito a mais alguma indeminização por ter uma doença profissional?
Trabalho a 11 anos numa empresa de tranformaçao, e tudo feito manual.
Em Março apareceu me umas dores nos dedos ,cotovelo nao conseguia fazer nada com mao parcia que estava a levar choques no braço ,fui ao meu medico de familia e mandou fazer um exame dos choques , que acousou SINDRAME DO TUNEL DO CARPO.
A minha medica de familia aconselhou me a ir ao medico do seguro ,eu fui e me mandar fazer sesao de fisioterapia que fiz 21 sessoes que nao houve melhoras , a medica do seguro manda me ir po ortopedista..O tempo que estive a espera que me chamasem pa consulta o seguro manda me 1 carta a dizer que nao se responsebiliza porque o meu problema e de causa natural o que axo a coisa mais estranha ,eu e que tive de pagar todos os tratamentos e consultas.
Bem iste e horrivel , passo noites em branco comas maos durmentes, no trabalho ja tenho dificuladade e um sofrimento que nao desejo a ninguem e horrivel.
E o seguro diz que e de causa natural iste da para rir.
ola tenho uma preocupacao tenho uma doenca proficional e foi um despedimento coletivo na empresa e no dia quatro fui operada amlnha bacha e proficional ou natural edtou confusa
boa tarde
gostava que me tira-se uma duvida, trabalho numa empresa á 15 anos´e foi me detetada uma doença profissional pelo centro nacional de riscos profissionais sou portador de um cartao dessa instituiçao, se no caso for despedido tenho direito a uma indeminizaçao diferente a um colega que está em circustançias normais?
Boa tarde:
Hoje fui ao seguro do meu trabalho, porque tenho a mão cheia de feridas, e os dedos inchados de alergia aos produtos de limpeza do meu trabalho, mudaram de fornecedor, acontece que quando fui ao seguro disseram-me que o seguro não cobria as despesas, pois não é um acidente de trabalho, mas sim uma doença profissional resultante dos produtos quimicos. Face isto, o que eu faço? terei que pagar do meu bolso um tratamento á mão, os cremes são muito caros, e eu não sou a única a queixar-me desta situação. trabalho em restauração. Tatiana lopes
Boa tarde:
Hoje fui ao seguro do meu trabalho, porque tenho a mão cheia de feridas, e os dedos inchados de alergia aos produtos de limpeza do meu trabalho, mudaram de fornecedor, acontece que quando fui ao seguro disseram-me que o seguro não cobria as despesas, pois não é um acidente de trabalho, mas sim uma doença profissional resultante dos produtos quimicos. Face isto, o que eu faço? terei que pagar do meu bolso um tratamento á mão, os cremes são muito caros, e eu não sou a única a queixar-me desta situação. trabalho em restauração. Tatiana lopes
boa noite,passei aqui na sala pktambem to com doença profissional ,mas nao temos baixar os braços.e lutar pk os patroes tenta de fugir ,par nao pagar nada .mas nao e bem assim,pka camara de lisboa so assumui doença profissional o fim de 6 meses.e so enviar o processo par o centro de doença profissional e março.segurança social so paga a partir da data de entregue do processo.por isto a segurança social so vai me pagar a partir de 5 março par frente depois ir a uma junta medica.mas tudo que a par tras vaiser a camara de lisboa,pk isto ta com o advogado do sindicato.por isto pessoal se nao souber fazer diriges o vos sindicato ,par falar com o advogado.
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